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STJ aceita denúncia de lavagem de dinheiro contra desembargadores do TJ-BA

Os quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que são alvos da Operação Faroeste acabaram de se tornar réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em votação unânime, os ministros da Corte Especial seguiram o voto do relator, ministro Og Fernades, no recebimento das denúncias por lavagem de dinheiro.

No processo em questão, o Ministério Público Federal (MPF) acusa os magistrados baianos de atuarem em um esquema de venda de sentenças relacionadas a casos de grilagem de terra no Oeste baiano. Veja abaixo alguns detalhes sobre os votos do relator:

MARIA DA GRAÇA OSÓRIO

Em relação à desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, o ministro Og Fernandes defendeu o recebimento por afirmar que existem “diversos elementos” que indicam que ela participava de esquema de venda de sentenças.

Até ser afastada, Maria da Graça Osório ocupava o cargo de 2ª Vice-Presidente do TJ-BA. O ministro frisou que após o oferecimento das denúncias, outras providências foram desenvolvidas, e que é possível ter novas informações no futuro. “Porém, no momento, eu tenho que trabalhar em cima daquilo que consta desse processo”.

Os advogados da magistrada chegaram a pedir a nulidade do processo por causa da colaboração de um dos acusados, mas Og Fernandes frisou que tanto a colaboração quanto a operação citadas não são tratadas por essa denúncia – já que foram alvo apenas da última fase da Faroeste – e não foram juntadas no processo.

O relator apontou como uma das evidências apresentadas pelo MPF o registro de 28 telefonemas entre a denunciada e Adailton Maturino, e 4 contatos de voz entre os dois, de 2013 a 2014. “A desembargadora foi ouvida e atribuiu essa ligação à mãe de Adailton, que faria orações para ela. Porém, essa versão não se mostra verossímil, tendo em vista o contexto – datas estratégicas em momentos de ações específicas para o grupo”, detalhou.

Outra questão destacada por Og Fernandes foi o fato da investigação ter encontrado 57 contas bancárias em seu nome, além da movimentação financeira de valores incompatíveis com seu rendimento entre janeiro de 2013 e dezembro de 2019.

“Ao tomar tantos empréstimos, a denunciada aparentemente tenta justificar as entradas em pagamento, mas não revela como realizava o pagamento das vultosas quantias sem prejudicar seu sustento”, relata. “A realização do período prolongado de sucessivos contratos, sem que se esclareça a forma de pagamento das parcelas, sem que isso represente a mudança no padrão de vida”, para ele, pode indicar uma “simulação da origem ilícita de valores”. 

“É importante salientar que esses elementos contradizem, e muito, o depoimento da desembargadora, que disse que tinha dificuldade financeira por empréstimo e problemas de saúde”, complementa. Og disse ainda que “outra coisa digna de nota é que Carla Leal [sobrinha de Maria da Graça], apontada como sua operadora, é apresentada simultaneamente pela defesa como pessoa jovem, bem sucedida, mas ao mesmo tempo precisando de ajuda financeira de sua tia e com problemas de saúde”, conclui.

JOSÉ OLEGÁRIO

Em relação ao desembargador José Olegário Monção Caldas, o relator votou pelo recebimento da denúncia por entender que as investigações trariam “como indício relevante de aproximação” dele o fato de um agravo interposto pela Adey Táxi Aéreo contra um hangar ter sido encontrado na sala utilizada por Adailton Maturino.

“Olegário afirmou em suas alegações que só passou a manter contato com Maturino em 2016, fato ratificado pelo senhor Adailton. Porém, rastreio eletrônico mostra contato entre os dois nos anos de 2015 e 2016”, aponta Og Fernandes. Um relatório da Polícia Federal (PF) apontou que foi encontrado no celular da mulher de Olegário uma mensagem que tratava sobre a disputa de terras no Oeste baiano. O relator cita ainda valores altos movimentados pelo desembargador. “O denunciado afirmou que esses valores haviam sido pagos pela venda de uma fazenda, mas não apresentou comprovação disso”.

MARIA DO SOCORRO

Entre as razões apontadas para aceitar a denúncia contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, está o fato de que pouco depois da designação do juiz Sergio Humberto para a comarca da região, houve o cancelamento das matrículas de José Valter Dias, o que beneficiou o grupo de Adailton Maturino. Além disso, os investigadores teriam encontrado, durante a busca e apreensão no seu gabinete, anotações de pedidos para influenciar o governador e magistrados para favorecer a Adey Táxi Aéreo.

O ministro ainda lembrou que “não se pode deixar de mencionar que ela descumpriu a cautelar” ao entrar em contato com uma servidora, solicitando que não entregasse um celular aos agentes, e que ela é proprietária de mais de 100 obras de arte.

“Sendo cumprida nova busca e prisão preventiva, a PF apreendeu comprovantes de depósito feito por sua empregada doméstica no valor de R$ 9 mil, em benefício de Marcelo Henrique Ferreira, que teria endereço em Brasília. (…) O que eles têm de registro é a compra de obra de arte no nome da doméstica”, detalhou, sugerindo a utilização de “pessoa interposta” para movimentar recursos da desembargadora.

GESIVALDO BRITTO

Em relação à denúncia contra o ex-presidente do TJ-BA Gesivaldo Britto, Og Fernandes trouxe a identificação de 51 ligações entre o desembargador, seu assessor Antônio Roque, Adailton e Geciane Maturino. Também foram localizadas transferências feitas por Júlio César, além de uma planilha em um pen drive de Antônio Roque, suposto operador de Gesivaldo, com abas de planilhas de bens. 

“Há um emaranhado de informações que não favorecem. […] Há elementos suficientes para o recebimento da denúncia nos mesmo termos aos anteriores”, completa.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/62544-stj-aceita-denuncia-de-lavagem-de-dinheiro-contra-desembargadores-do-tj-ba.html

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